CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Vitória, capital do Espírito Santo

Este texto aborda a intervenção e participação popular através de um instrumento eficaz e que, se implementado e utilizado de maneira sábia pela população, se torna eficiente. São eles os Conselhos de políticas Públicas. 

Estes conselhos existem e tem o objetivo de dividir a responsabilidade da gestão da cidade com os cidadãos ou seus representantes comunitários. Assim, os munícipes podem e têm força para -nestes conselhos-,  fiscalizar os sérvios públicos, apresentar sugestões e levantar questionamentos, contribuir e denunciar abusos, além de tantas outras demandas. 

Dessa maneira, se pretende aqui, demonstrar de uma forma objetiva, o significado destes conselhos para o município, suas atribuições, competências e o quão é importante e poderoso para a população este instrumento que o povo tem e que precisa  utilizar com sabedoria para que funcione verdadeiramente e cumpra o seu papel ao qual foi elaborado. 

No Município de Vitória, Capital do Espírito Santo não é diferente, e como todos os outros municípios do Brasil possui uma quantidade mínima de conselhos de políticas públicas. Sendo assim, abordaremos neste trabalho o município de Vitória e o quanto estes conselhos interagem e fazem a diferença na cidade. 

Será abordado, além de esclarecimentos sobre conselhos, suas funções e obrigações,  sua importância pra todas as comunidades e que se faz necessário este equipamento como forma de arma para os cidadãos contra as má administrações públicas. 

CONTEXTO HISTÓRICO, JURÍDICO E POLÍTICO DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS

Os conselhos são formas bastante antigas de intervenção político –administrativa no mundo.

Já nos séculos XII e XV, na Europa, mais especificamente em Portugal, foram criados conselhos municipais como forma de administrar de maneira mais organizada suas colônias.

Podemos citar alguns conselhos que, historicamente se tornaram conhecidos no mundo como: conselhos dos sovietes russos; conselhos operários de Turim; comuna de Paris; conselhos na antiga Iugoslávia, etc.

No Brasil tivemos: conselhos comunitários criados para atuar junto à administração municipal ao final dos anos de 1970; conselhos populares, ao final dos anos de 1970 e parte dos anos de 1980; conselhos gestores institucionalizados, etc.

Estas conquistas de movimentos populares e da sociedade civil organizada, deu-se através de lutas pela democratização dos órgãos e aparelhos estatais. Demonstram a viabilidade de desenvolvimento do espaço público, como a co-gestão, abrindo assim, a oportunidade da sociedade civil ingerir-se na gestão pública através de união/ ligação com o Estado.

Com as instituições controlando a vida em sociedade, a participação popular foi de suma importância em determinados períodos como força de organização para um controle maior e mais intenso sobre os recursos e essas mesmas instituições.

Através de Leis Orgânicas específicas e direcionadas a esse tema (conselhos gestores) passou-se a ser obrigação constitucional ( Federal, Estadual e Municipal) a participação por meio de conselhos deliberativos, de composição paritária entre representantes do poder Executivo e de instituições da sociedade civil.

A favor da população, da sociedade civil e claro dos conselhos gestores, a Legislação praticamente obrigou os municípios a cumprirem com essa nova exigência que diz de forma resumida e clara que, para o recebimento de recursos destinados às áreas sociais, os municípios devem criar seus conselhos.

Nos municípios o caráter é deliberativo e as áreas básicas dos conselhos gestores são: educação; assistência social; saúde; habitação; crianças e adolescentes. 

A laboração dos cidadãos passou a ser planejada como intervenção social periódica e programada, pois dessa maneira a mudança social que sempre se reivindicou, fica mais visível, à medida que se tem um mecanismo, um objeto de intervenção social para desenvolver, transformar e mudar junto ao Estado.

CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE  VITÓRIA - ES

O município de Vitória, capital do Espírito Santo, região Sudeste do Brasil, tem uma população estimada em 319.163 habitantes (Censo 2010) e cujo sua fundação está datada de 8 de setembro de 1551.

Vitória tem o compartilhamento do financiamento federal e estadual, ambos fundo a fundo – sistema desenvolvido com a finalidade de facilitar as Entidades, os Fundos Estaduais e Municipais a cadastrarem suas propostas junto ao Fundo Nacional de Saúde-, mas o município participa com maior percentual de recursos no financiamento do sistema SUAS. Pois o mesmo é matéria de conquista cotidiana de todos os estados, DF, municípios e União. É um sistema que existe e atua em rede com outros políticos para combater a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Vitória.

A SEMAS desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.

CONSELHOS MUNICIPAIS  DE VITÓRIA (ES)

Hoje em Vitória, existem 43 conselhos, subdivididos por secretarias que contabilizam 17 no total.

Estes conselhos funcionam na cidade, com reuniões periódicas e atividades de capacitação perdurável.

Os mandados são de dois anos e os participantes são compostos pelo poder público e sociedade civil, reunindo-se sempre mensalmente. Nestas reuniões são debatidos as políticas públicas municipais e também reforçam sempre às pessoas que fazem parte da sociedade civil, a importância deste espaço para todos e principalmente para o melhor desenvolvimento do município.

São eles:

Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público- privados (CGP- Vitória);

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vitória (COMDEV);

Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMTC);

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS);

Conselho Municipal de Segurança Urbana (COMSU);

Conselho Recursal;

Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU);

Conselhos Tutelares;

Conselho Municipal da Juventude de Vitória (COMJUV);

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de vitória (CONCAV);

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED);

Conselho Municipal de Assistência Social de vitória (COMASV);

Conselho Municipal do Idoso (COMID);

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA);

Conselho Municipal de Cultura;

Conselho de Orientação (Museu de Vitória);

Conselho Municipal da Juventude de Vitória (COMJUV);

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM);

Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH);

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;

Conselho Municipal do Negro (CONEGRO);

Conselho de Alimentação Escolar do Município de vitória (CAE);

Conselho Municipal de Educação de vitória (COMEV);

Conselhos de Escola;

Conselho Municipal de Esportes;

Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF);

Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM);

Conselho Pleno;

Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA);

Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Tabuazeiro (PNMT);

Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Gruta da Onça (PNMGO);

Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Pedra dos Olhos (PNMPO);

Conselho Consultivo da Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão (EEMIL);

Conselho Consultivo do Parque Nacional Municipal Vale do Mulembá (PNMVM);

Conselho do Parque da Fonte Grande;

Conselho de Recursos fiscais- Código de Limpeza Pública do Município de Vitória;

Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);

Conselho Municipal sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD);

Conselho Municipal de Saúde (SMT);

Conselho Municipal de Trabalho (CMT);

Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (COMUTTRAN)

CONEGRO ( Conselho Municipal do Negro)

Formado pelo segmento da sociedade civil e o poder público, o Conselho Municipal do Negro (CONEGRO), tem vínculo com a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (CEMCID). Este conselho foi criado para acompanhar e avaliar políticas de promoções dos afro-brasileiros. Dessa maneira o CONEGRO apresenta-se como um dos conselhos de Vitória, capital do Espírito Santo, ao qual fez diferença para com a população dessa capital.

A Lei Municipal que o criou é a Lei 4.432/97. O Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal do Negro (CONEGRO), órgão consultivo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que tem por finalidade, trabalhar para criar meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural e construção de sua cidadania.

Art. 2º. O CONEGRO será constituído por 24 (vinte e quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:

I-             REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a)    Um representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública;

b)    Um representante da coordenadoria de Comunicação Social;

c)    Um representante da Secretaria Municipal de Cultura;

d)    Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social;

e)    Um representante da Secretaria Municipal de Educação;

f)     Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;

g)    Um representante da Secretaria Municipal de Esportes;

h)   Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

II-            doze representantes de cada um dos grupos organizados da Comunidade Negra e de Entidades Organizadas;

III-           quatro membros na Comunidade Negra do Município de Vitória, comprometidos com a causa do negro.

Ao todo são 13 artigos bem definidos e que esclarecem todas as funções e competência do conselho (LEI MUNICIPAL 4.432, 1997).

As principais competências do conselho CONEGRO são:

1. Promover e desenvolver eventos com o objetivo de  discutir e propor políticas de combate às discriminações e ampliação dos direitos da população negra em busca de sua cidadania;

2. Propor aos demais órgãos e entidades da administração municipal o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao negro;

3. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à comunidade negra;

4. Propor a criação de instrumentos legais que assegurem a participação qualificada do negro em todos os níveis e setores da administração municipal;

5. Analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes aos direitos e à afirmação da comunidade negra, bem como oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;

6. Opinar e fornecer subsídios relativos à afirmação e à valorização da comunidade negra;

7. Propor e contribuir para a realização de campanhas educativas sobre o combate ao racismo e à discriminação racial e intolerância religiosa;

8. Manter intercâmbio com entidades, organizações, públicas e privadas, de pesquisas e demais atividades voltadas à questão da afirmação da comunidade negra e ao combate ao racismo;

9. Receber denúncia que lhe sejam dirigidas, encaminhando-as para o Centro de Referência e acompanhando as providências tomadas;

10. Indicar seus representantes em órgãos ou fóruns que promovam a discussão de políticas públicas e sociais de caráter afim;

11. Divulgar, através de instrumentos institucionais e meio de comunicação em geral, as atividades e decisões do conselho.   

AÇÕES IMPORTANTES DOS CONSELHOS QUE FIZERAM DIFERENÇA PARA A POPULAÇÃO

Como em todas as capitais do país, são adotadas iniciativas para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos e no que diz respeito ao racismo, não é diferente.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SEMCID) da capital Vitória, através do Conselho Municipal do Negro (CONEGRO), composto por representantes da sociedade civil e poder público, acompanha e avalia as políticas de promoção dos afro-brasileiros.

No ano de 2012, mais precisamente em março, profissionais de saúde se reuniram para discutir o atendimento aos pacientes com anemia falciforme no II Seminário de Atenção Integral a Pessoas com Doença Falciforme do Espírito Santo, foi promovido em parceria com o Ministério da Saúde.

O Seminário reuniu profissionais de diversos segmentos, além de estudantes da área de saúde e educação e integrantes do movimento social organizado CONEGRO. Este seminário tinha como objetivo, o debate coletivo para definir ações de políticas de atenção integral a pessoas com doença falciforme no Estado.

A anemia falciforme é uma doença hereditária (passa dos pais para filho) caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue. Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se com mais facilidade causando anemia.

Os indivíduos da raça negra, até 2012, faziam parte de 8% das pessoas com anemia falciforme, pois essa doença é mais comum em negros e apenas pelo fato de o Brasil ser um país miscigenado, é que também observa-se em um número expressivo de brancos.

A hemoglobina, que transporta o oxigênio e dá a cor aos glóbulos vermelhos, é essencial para a saúde de todos os órgãos do corpo. Dessa maneira, esse seminário foi de suma importância na área da saúde em se tratando da população negra de Vitória, através da CONEGRO auxiliada pela SEMCID.

   

CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DE VITÓRIA/ BAIRRO BONFIM: Reunião mensal

REUNIÃO: Conselho Local de Saúde;

HORÁRIO: 14:00 às 16:00 horas;

DATA: 25/04/2017;

LOCAL: Auditório da Unidade Básica de Saúde : Thomaz Tommasi;

PARTICIPANTES:

-Priscila Viola Borgo (Diretora U.B.S);

-Solange do Nascimento (Comunidade);

-Irani do Carmo Ferreira (Comunidade);

-Antônio Guimarães Popi (Presidente da Comunidade);

-Izaquiel Vanzeler de Freitas (Comunidade);

-Alberto Nei de Romário (Comunidade);

-Edilene Coutinho (Comunidade);

-Lidiane Glória Nascimento ( Funcionária/ U.B.S)

-Maria Valério (Comunidade);

-Leandro Brás (Funcionário/ U.B.S);

-Ivanildo Soares Miranda (Convidado)

O Conselho Local de saúde do Bairro do Bonfim em Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, acontece sempre na Unidade de Saúde do bairro e sempre nas primeiras quartas-feiras de cada mês, ou seja, uma vez por mês este conselho se reúne.

A reunião iniciou-se com uma apresentação dos participantes pois além de minha presença, autorizada pelo conselho, alguns moradores que antes não tiveram a oportunidade de participação nas reuniões do conselho, estiveram presentes a convite de Antônio (Comunidade) conforme acordado na reunião anterior, sendo que dois deles manifestaram o interesse de participação ativamente como conselheiros.

Ficou acordado que o presidente da comunidade, Antônio, irá fazer um comunicado aos equipamentos e seus representantes eleitos em novembro de 2015, visto que os mesmos não têm participado das reuniões, não têm justificado as ausências e nem enviado seus suplentes, para que, se não houver interesse na participação, possa abrir vagas aos interessados.

Os usuários ( moradores) presentes, vieram trazer algumas queixas e sugestões à direção da Unidade de Saúde, que foram discutidas e elucidadas:

Primeiro ponto: Recepção. A queixa é do serviço prestado neste local da Unidade de Saúde, pela servidora Joelma. Segundo os usuários, a servidora não tem aptidão alguma para atendimento em recepção, tratando muito mal os usuários de todas as formas, desde uma falta de informação adequada à falta de educação e respeito, chegando ao limite de discussões constantes. Priscila (Diretora da U.B.S) explica que também tem recebido reclamações a respeito, que já fez uma conversa e advertência verbal à servidora, que levou a situação ao RH da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde de Vitória), mas que não tem governabilidade para deslocar esta servidora do serviço e conforme orientação, pediu que quem tivesse interesse em formalizar esta reclamação através de um ofício ou por ligação para o 156.

Segundo ponto: Falta de médicos. Priscila orienta e mostra a todos na reunião a composição do quadro médico da Unidade de saúde, que hoje, segundo ela, encontra-se satisfatória. Mostra ainda que as três equipes da ESF(Estratégia de Saúde da Família) estão completas, com profissionais médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. Explica que a Unidade de Saúde conta ainda com o privilégio de ter uma médica pediatra de apoio e um médico ginecologista, também de apoio.

Informou sobre o fim do contrato da Drª Noraima, - Cubana/ Programa Mais Médicos-, no mês seguinte à reunião e que já solicitou ao RH a reposição dessa profissional, recebendo a informação da Secretaria de Saúde que esta reposição aconteceria em até 45 dias. Porém, até lá estariam enviando um médico clínico de apoio, que os usuários dessa equipe -são três equipes de saúde no total nesta Unidade de Saúde-, não içariam sem assistência.

Quando houve questionamentos por parte dos participantes da reunião –usuários/ comunidade-, Priscila esclarece que nas sextas- feiras, haverá médicos atuando na Unidade de Saúde: uma médica pediatra, um médico ginecologista e quinzenalmente uma médica clínica  estará em curso externo pela manhã e dois médicos clínicos no período da tarde.Justifica ainda, que os outros dois médicos são do Programa Mais Médicos do Governo Federal e que nas sextas- feiras pela manhã ministrado pelo Programa. Porém com a inda de um outro profissional médico, estará tentando adequar os horários dos atendimentos para melhor atender a população.

Terceiro Ponto: Farmácia. Solicitaram que os horários de funcionamento da farmácia quando possível, fossem colocados com três dias de antecedência. Priscila se dispõe a cumprir a solicitação e informa que os pacientes serão atendidos pelas farmácias das Unidades vizinhas, quando essa estiver impossibilitada de atender, para que os usuários não fiquem sem as medicações prescritas. Ficou acordado também que seria afixado um mural com a composição do quadro médico e horários de atendimento.

Encaminhamentos: não houve. Apenas um aviso da diretora Priscila, que finaliza a reunião informando que no próximo mês  haverá o último encontro de capacitação dada aos conselheiros pelo CMS e chama a atenção do grupo para a participação e empoderamento.

CONCLUSÃO

A partir do momento em que toda a sociedade entender que os conselhos de políticas públicas têm a força que verdadeiramente tem, e que esta ferramenta é uma arma importantíssima para a sociedade, tudo que é relacionado a público engrenará de maneira a funcionar com mais eficiência em prol de todos.

Percebe-se que apesar de todos os municípios terem a obrigação de criar e manter políticas públicas que beneficiem a população, como por exemplo os conselhos municipais, muitos deles – por que não dizer a maioria-, que também a maioria dessa mesma população não obtém o conhecimento necessário para concretizar e fazer esses benefícios, essas políticas não são monitoradas, acompanhadas, fiscalizadas e compartilhadas com a população.

Vitória, capital do Espírito Santo é um dos poucos municípios que efetivamente a população participa nesta política, se levarmos em consideração o tamanho do Brasil, que cumpre, com o apoio e participação popular, especialmente nos conselhos, que como já mencionamos , são eficientes nestes municípios, de maneira eficaz e objetiva, com clareza e participação ativa da população.

As políticas de gestão compartilhadas são tão importantes e essenciais para os municípios –e que todos devem se apoderar participando-, que problemas existentes no dia a dia e que parece de difícil solução, através dos conselhos, os cidadãos podem solucionar, participando e colaborando através dos conselhos municipais. Problemas como por exemplo uma merenda de má qualidade em uma escola, é possível recorrer a um conselho de alimentação escolar, se existe alguma violação relacionada ao meio ambiente, recorre-se ao conselho municipal do meio ambiente e dessa forma o poder dessas ferramentas aumentam ainda mais. 

Por fim, o que se nota verdadeiramente, é que as ferramentas existem e precisam ser usadas com sabedoria e propriedade pela população. População essa que precisa se apoderar mais do que é público, de maneira a contribuir e usufruir de seus benefícios  com mais sabedoria.

Autor: Ivanildo Miranda




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