O SERVIÇO SOCIAL E AS DIVERSIDADES: a questão da
homofobia e diversidade sexual
INTRODUÇÃO
A questão da diversidade
sexual/homofobia tem sido um tema presente na sociedade brasileira contemporânea,
porém muitas vezes é abordado de maneira preconceituosa.
O objetivo geral do presente
texto é identificar como a sociedade brasileira lida com a diversidade sexual/ homofobia.
De acordo com Gagliotto a partir do Séc. XVIII a sociedade burguesa passou a
tratar a sexualidade como tema restrito e controlado. A repressão sexual tinha
como justificativa que a energia não fosse desperdiçada com o prazer sexual,
mas direcionada notadamente para o trabalho. Verifica-se na história da
sexualidade que os discursos morais, religiosos, científicos, econômicos ou
políticos contribuíram sobremaneira para tornar a sexualidade um instrumento de
subjetivação, de poder. Com a repressão sexual instalou-se o tabu sobre o sexo,
o medo das pessoas de se exporem ao ridículo, tornando o simples fato de falar
sobre essa questão uma transgressão, dificultando a busca do prazer e o
enfrentamento dos preconceitos que foram se arraigando socialmente. Desde a
idade moderna, foi estabelecido como dogma a vinculação do casamento à
procriação que produziu a exclusão segregacionista das sexualidades não pro
criativas, rotuladas como não saudáveis socialmente. Com isso a sociedade
ocidental padronizou que o sexo ficasse restrito à família e com função
unicamente reprodutiva, tendo como modelo o casal heterossexual. Outro tabu
instalado socialmente foi falar sobre questões sexuais publicamente, que passou
a ser considerado uma atitude de indisciplina ao poder repressor. A educação
sexual na família e na escola ainda continuam insuficientes e pesquisas
recentes comprovam a permanência de preconceitos, repressão sexual, dogmas e
tabus. Em pleno século XXI ainda não houve uma nova visão do sexo na educação
familiar e no ambiente escolar. Nesse contexto, o problema que se busca
responder é: Como a sociedade brasileira lida com a diversidade sexual/ homofobia?
A PATOLOGIZAÇÃO DA
HOMOSSEXUALIDADE
A sociedade tem buscado a etiologia da
homossexualidade através das ciências médicas e clínicas. A questão da
diversidade sexual/ homossexualidade tem sido um tema presente na
contemporaneidade, porém muitas vezes é tratado sob a luz de preconceitos e
dogmas. Karl Friedrich Otto Westphal, psiquiatra alemão, considerado o primeiro
médico a classificar a homossexualidade em termos psiquiátricos como um desvio
sexual, através de um artigo intitulado 'contrary sexual feeling', publicado em
1870. Desde então a Sexologia passou a classificá-la como uma das formas de
degeneração. Em que pese as várias correntes da ciência, percebe-se que as
origens da homossexualidade são complexas e desafiam explicações simples. A
homossexualidade é um comportamento que consiste em uma orientação sexual
involuntária para pessoas do mesmo sexo, assim como o heterossexual não escolhe
sentir atração sexual por pessoas do sexo oposto. Pesquisas apontam que um dos
fatores que podem contribuir para esse comportamento é o fato de crianças
conviverem em uma família desestruturada, em lares com muitos problemas,
principalmente com problemas sociais e onde há pais separados. Pois a ausência
de um progenitor do sexo oposto, faz com que a criança utilize a referência do
progenitor do mesmo sexo para o seu desenvolvimento ao longo da vida. O caso de
uma mãe autoritária e dominadora seguido da ausência masculina que representa
este papel é um exemplo típico. Os profissionais da saúde buscam sempre as
causas da homossexualidade. Causas relacionadas a fatores de aprendizagem,
fatores biológicos ou multifuncionais, com uma ênfase maior e insistência de
que a homossexualidade é patológica. Sabe-se que em vários países do mundo,
muitos clínicos interpretam de maneira negativa a homossexualidade, como:
“falha”, “desvio sexual”, “disfunção”, etc. É nesta maneira de pensar destes
profissionais que a busca de explicações para este tipo de comportamento pode
passar ao indivíduo a idéia de que a homossexualidade é patológica.
A grande massa da população
brasileira e mundial acredita que o indivíduo heterossexual simplesmente
resolve do dia para a noite ser homossexual. Porém, se analisarmos um pouco
mais chegaremos a um consenso de que se pesarmos na balança, todas as
desvantagens que um homossexual sofre (discriminação, violência, bullyng nas
escolas, etc.), em detrimento da vantagem - que é coisa alguma - não seria nada
sensato “escolher” ser homossexual. O sexo biológico, a identidade sexual
(identidade de gênero), papéis sexuais (expressão de gênero), orientação sexual
(expressão e orientação sexual do desejo), comportamento sexual, prática sexual
(tem a ver com o próprio ato sexual em si) são conceitos que demonstram
diferenciações da homossexualidade e que devem ser abordadas de maneiras
distintas e que correspondam a dignidade e respeito que merecem. Pois é de suma
importância se entender essa diferenciação e assim conhecer cada indivíduo em
seu respectivo modo de viver como ser humano. Em função de dogmas e
preconceitos, ao invés da nossa sociedade conviver bem com a diversidade tem
optado em adotar o comportamento homofóbico em relação aos integrantes do LGBT.
Se analisarmos que a homofobia é algo que faz parte da sociedade brasileira,
então chegaremos ao consenso de que todo esse processo vem desde a infância e
que indiretamente a maioria dos pais, avós, enfim, nas famílias de maneira
geral, reprimem qualquer atitude que as crianças possam ter que se pareça com
homoafetividade, tornando assim a fazer parte da educação, os comportamentos
aceitáveis ou não da sociedade. Existe na maioria dos casos a proposta de
alteração da orientação sexual como forma de cura para o mal que o paciente
encontra naquele momento, impondo como forma de tratamento, a negação da
homossexualidade deste indivíduo, convencendo-o de que este é o melhor caminho
ou o único, mas que na verdade o próprio profissional tem este desejo de que
seu paciente reverta sua orientação sexual. Nota-se que a maneira com que os
profissionais de saúde decifram a homossexualidade, não condiz com a
preocupação devida ao indivíduo que ali está a sua frente buscando auxílio, ou
seja, com o seu bem-estar. Contudo, o que se ver é que o choque que causará na
vida destas pessoas com a intervenção destes profissionais é algo que se deve
levar em consideração e ser discutido. Lembramos que, desde 1973, as principais
Associações e Conselhos mundiais de Saúde, abaixo relacionadas, deixaram de
classificar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão. Nessa mesma
época a homossexualidade foi retirada do CID - Catálogo Internacional de
Doenças.
1973 - Associação Americana
de Psiquiatria;
1975 - Associação Americana
de Psicologia;
1985 - Conselho Federal de
Psicologia (Brasil);
1985 - Conselho Federal de
Medicina (Brasil);
1990 - Organização Mundial
de Saúde (OMS).
A intolerância religiosa e a
homossexualidade
A constituição brasileira
define o Brasil como um país laico e o nosso ordenamento jurídico proíbe
qualquer tipo de intolerância religiosa. A homossexualidade é considerada por
muitas religiões uma transgressão aos dogmas religiosos, pois consideram a
heterossexualidade a única relação saudável que se adéqua às leis da natureza.
Nos últimos anos com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil e um
maior protagonismo do movimento LGBT na luta por direitos e manifestações
públicas através de multidões (parada gay) tem alimentado um certo confronto na
mídia, interferindo inclusive na pauta de campanhas políticas para a
Presidência da República. Um reconhecimento do próprio Estado pela existência
do problema foi a criação do dia Dia Nacional de Combate à Intolerância
Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007,
sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A homofobia está ligada
de certa forma com o medo, aversão ao homossexualismo. A repulsa ao diferente,
ao que vai contra os “princípios da família, da sociedade”, muitas vezes – ou
na maioria-, faz com que a violência impere nas pessoas. Violência não somente
física, mas psicológica que se torna mais dolorosa ainda.
Considerações finais
Como resultado do processo
civilizatório do povo brasileiro sedimentou-se em nossa cultura a
compulsoriedade da heterossexualidade, ao tempo em que convivemos com uma
censura implícita à diversidade sexual. O padrão social vigente em nossa
sociedade desqualifica outros modos de viver a sexualidade. O nosso modo de
vida, nossos costumes, símbolos, religiões interferem diretamente na construção
de uma prática discriminatória homofóbica. Em consonância com o Artigo 3º de
nossa constituição federal os parlamentares e o Governo têm aprovado novas leis
que visam contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa,
solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras
formas de discriminação, sendo desde 1990 houve um aumento na oferta de
políticas públicas e programas que incentivasse o respeito às diferenças, tais
como:
Programa Brasil sem
Homofobia (BSH);
Projeto Escola sem
Homofobia (ESH) e o
Programa Saúde na Escola
(PSE).
A sociedade brasileira tem
apresentado sinais de diminuição das desigualdades sociais com o esforço da
sociedade organizada, parlamentares e governo. A estratégia adotada tem sido
priorizar uma nova formação escolar no desenvolvimento das novas gerações e
políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação, que propiciem
um convívio harmonioso com a diversidade em todas as suas formas. Como é um
processo que envolve mudança de comportamento/ cosmologia (visão de mundo) o
horizonte temporal será de longo prazo. Espera-se uma maior conscientização/ internalização
desses novos valores através de uma prática pedagógica que favoreça discussões
sobre diversidade sexual e promova uma cultura de respeito pela diversidade e
que a subjetividade de alguns indivíduos/grupos sociais não impeça o direito à
liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Nesse processo os profissionais da
área de Serviço Social ao atuarem de acordo com o seu código de Ética estarão
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária,
democrática e inclusiva.