Terceiro Setor & Estado: Em busca de uma
educação inclusiva no Brasil
Este projeto busca analisar as interações,
convergências, ações e práticas desenvolvidas pelo Terceiro Setor, visando a
abordagem de conceitos teóricos e que permitem compreender e avaliar a Educação
Inclusiva na perspectiva da assistência social, sua atuação e articulações
junto ou em substituição às políticas públicas, que por lei são
responsabilidade do estado. Para tanto, a pesquisa inclui a análise sobre o
Terceiro Setor e suas imbricações legais nas políticas de Educação Inclusiva
através do atendimento realizado pela Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
A realidade presenciada no dia a dia se
mostra sob vários prismas e se traduz em um grande número de indivíduos que são
portadores de necessidades especiais, que necessitam de acompanhamento
multidisciplinar, o que afeta suas vidas em aspectos de ordem social, possibilitando
um futuro melhor.
O desafio da inclusão para os profissionais que estão a serviço da
melhoria da qualidade de vida é projetar elementos e lançar propostas que não
se destinam a um grupo restrito de pessoas, mas que permitam a tais pessoas uma
convivência harmoniosa e integradora não somente no ambiente escolar.
Atualmente as organizações do Terceiro Setor
substituem ou complementam os serviços oferecidos na esfera pública, sendo
impactadas e gerando impacto nos demais elementos constituintes de tal esfera,
sejam organizações governamentais, organizações da sociedade civil através de
ações de grupos que defendem interesses diversos.
Problemas sociais constituem-se em situações
indesejáveis que devem ser corrigidas para manter a sociedade em harmonia, de
acordo com seus valores. Sem os movimentos sociais, dificilmente a sociedade se
modifica ou atinge uma transformação coerente com os desejos e os anseios de
sua população. O exercício da cidadania
não é tarefa fácil, pois exige educação, conscientização, articulação,
organização, acesso à informação e motivação; fatores estes que, raramente, são
encontrados juntos em um mesmo contexto de reivindicação.
Outra questão essencial é valorizar as
condições societárias como aspectos vinculados aos princípios da educação
inclusiva. Nesse ínterim, ressalta-se a mobilização cidadã na atualidade, que
almeja ganhos para a coletividade, tais como a recuperação de espaços públicos,
o aprimoramento de serviços sociais e a melhoria da qualidade de vida.
A educação é um meio privilegiado para
favorecer a inclusão social dos cidadãos, mas ainda demonstra uma concepção
médico-psicopedagógica para identificar e atender os alunos com necessidades
especiais. Focaliza a deficiência centrada no indivíduo, desconsiderando a
influência do fator social.
Esse contexto demonstra que a necessidade de
uma transformação que garanta o acesso e a permanência do aluno na escola
através da educação inclusiva. Esse pressuposto traz consigo novas formas de
conceber as diferenças, compreendendo que ela possibilita o enriquecimento
social, criando a necessidade de se repensar os espaços para atender toda a
diversidade que compõe a sociedade.
Pode-se confirmar que a inclusão não diz
respeito somente aos educandos com necessidades educacionais especiais, ela
deve atender a todos os cidadãos, sempre resguardando a igualdade de
oportunidades sem esquecer-se que todos são diferentes, portanto, precisam de
atendimentos singulares.
Com o objetivo de atender
aos questionamentos abordados na realização da presente pesquisa e quanto à
execução dos processos e seus procedimentos, realizou-se a pesquisa
bibliográfica, que de acordo com Ruiz (2002), consiste em pesquisas de fontes
escritas para o levantamento, análise e esclarecimentos do que já se produziu
sobre determinado assunto que foi assumido como tema de pesquisa
cientifica.
CARACTERÍSTICAS
DO TERCEIRO SETOR E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL
Partindo do entendimento de que antes do terceiro setor,
temos o primeiro e o segundo, há de saber que o primeiro setor se traduz na
presença do Estado, é o poder público, ou seja, o Governo. O segundo setor fica
a cargo de tudo que é privado, neste caso, iniciativas que vivem em prol do
lucro para a sua sobrevivência.
Após entendermos a diferença básica entre o primeiro e o
segundo setores, é revelado que o terceiro setor tem a incumbência de – em
poucas palavras--, dar suporte ao Estado (1º setor). Sua maior responsabilidade
se refere ao social, práticas sociais que, não têm nenhuma preocupação ou
ligação com lucros e seus fins são públicos.
Um dos aspectos relevantes dessas organizações é que tem a
contribuição de uma parcela grande de voluntários, além da incumbência de
prestar serviços à sociedade mais carente e dessa forma analisa--se que, o
primeiro setor (poder público) não presta o devido serviço que essa sociedade
merece e o segundo setor se torna inviável, pois essa população em específico
não tem como contratar seus serviços.
Hoje, o terceiro setor é representado por Organizações Não
Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs),
além de instituições religiosas, entidades beneficentes, centros sociais e
outros. Porém sua origem é de cunho religioso e se pautava nos preceitos assistencialistas,
buscando cobrir um espaço, - diga-se de passagem, enorme-, de responsabilidades
atribuídas ao Estado. Podemos assim dizer, que o terceiro setor no Brasil,
sempre foi um apoio ao poder público em relação à população menos favorecida,
prestando serviços e encobrindo falhas deixadas pelo Estado.
Em sua história, o Brasil teve grandes problemas acarretados
pelo crescimento populacional, pela urbanização, sempre caminhando lado a lado
com a estrutura precária e incapaz, de um Estado que se quer conseguia, e até
os dias atuais, se quer consegue atender às necessidades básicas da população,
principalmente em se tratando de saúde, educação e muito menos da assistência
social.
No início de tudo foi um processo que almejava um bem social,
às classes menos favorecidas, diante da inércia, incompetência do Estado no
Brasil e que acalentava, apoiava a população, eram instituições, como
hospitais, educandários e asilos que faziam um papel salvador de cunho social.
À medida que o tempo se passou na história do Brasil, mais
precisamente na década de 1990, com a conseqüente fragilidade do Estado para
gerir e conduzir o país com relação ao setor social, o terceiro setor emerge de
maneira contundente. Porém, muito antes de 1990, mais especificamente em 1935,
houveram mudanças e novas regras foram trazidas a esse cenário, de maneira que,
somente a partir de então, as sociedades são declaradas de utilidade pública.
Após esse acontecimento, o terceiro setor se fez notar quanto a sua importância
no contexto social subsidiando benefícios em prol de um bem comum social.
O Brasil passou períodos conturbados e críticos em sua
história e a Ditadura Militar foi uma dessas fazes ao qual ninguém gostaria que
houvesse acontecido, pois foi um período que manchou a história do Brasil. Em
1964 foi exatamente o início da tomada de poder pelo regime militar. Soma-se a
isso, logo após, em anos subseqüentes, em que a desigualdade social aumentava
gradativamente, a inflação era algo incontrolável e o país atravessava,
principalmente na década de 1980, um dos piores momentos da economia
brasileira. Esse foi o cenário ao qual, propiciou um movimento diferenciado na
sociedade civil, com o intuito de confrontar toda a questão que o país
enfrentava, no contexto estabelecido, principalmente na década de 1980. A
partir daí começam a surgir movimentos como os da Ação e Cidadania Contra a Fome
e a Miséria pela Vida, fundada pelo sociólogo Herbet de Sousa, mais conhecido
pelas suas causas de Betinho. Após todo esse movimento, no início da década de
1990 foi concebido o Plano de Combate à Fome e a Miséria, criando assim, o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA).
Segundo a ABONG (2004, p.1, apud, Oliveira e Sousa, 2015,
p.188), a ABONG foi concebida como: “[...] uma sociedade sem fins lucrativos,
democrática, pluralista, antirracista e antisexista, que congrega organizações
que lutam contra todas as formas de discriminação, desigualdades, pela
construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia”.
Tudo perpassa pela Constituição de 1998 que, com a
redemocratização do país, veio os primeiros passos do chamado Terceiro Setor
que, já no início da década de 1990 teve a sua emersão com a criação da
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) responsável
pela subdivisão das ONGs associadas.
Segundo Brasil (1998, p.1, apud, Oliveira e Souza, 2015,
p.187), em 1959, foi então criado o certificado de Entidades de Fins
Filantrópicos, o qual confere às OSCs o direito à isenção da contribuição
patronal previdenciária. Em 1998, foi decretada e sancionada a Lei de número
9.608, dispondo sobre o serviço voluntário: “[...] a atividade não remunerada
prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou à
instituição privada de fins não lucrativos, que tenham objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social,
inclusive mutualidade”. Com este ato, as OSCs poderiam passar a trabalhar com
pessoas engajadas em cumprir a sua missão social sem se preocupar em
remunerá-las, mantendo-se devidamente amparadas de segurança jurídica.
A política pública nada mais é que uma forma sistemática de
resolução dos problemas públicos. Pode-se definir também as políticas públicas como
um foco do governo, possibilitando ações que influenciam a vida dos cidadãos.
A política pública possui dois elementos fundamentais:
Intencionalidade pública- motivação para o estabelecimento de ações para
tratamento ou para resolução de um problema: Problema público- diferença entre
uma situação atual vivida (status quo)
e uma situação ideal possível à realidade coletiva (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2015,
p. 2).
Na trajetória de seletividade e pulverização da regulação
brasileira em relação às políticas públicas, o que se percebe é que, o que se tem
de mais preocupante é a certificação de que as políticas públicas, organizadas
e implementadas pelo Estado não são exatamente atuantes, dinâmicos e de
participação mútua, a ponto de serem influentes, pois não se percebe um equilíbrio
ou algo que possa chegar próximo para que se apresente a uma menor supressão do
mercado por parte da sociedade mais carente.
Dessa maneira a política social que se propõe às classes
vulneráveis socialmente, a inclusão, em decorrência do sistema capitalista infrene,
acaba por se tornar políticas sociais fragmentadas, celetistas e de exclusão.
Estas contraditoriedades por parte do Estado denotam uma nova forma de atuar e
a Lei nº 13.019/ 2014 entra neste cenário e veio para constituir um conjunto de
conceitos para as parcerias realizadas entre o Estado (poder público) e as
Organizações Não Governamentais (ONGs) no sentido de consolidação na relação
entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Essa fortificação
significa dizer que se tem mais transparência na destinação dos recursos
públicos, além de segurança jurídica o trabalho executado pelas
organizações.
Toda uma burocracia existente entre os dois setores – 1º
Setor (público) e 3º Setor ( OSC) -, cai de maneira considerável, em favor da
agilidade em prol da própria sociedade beneficiária.
O “Novo Marco Regulatório” representa relações mais
aproximadas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil
(OSC) correspondendo às pretensões sociais de ocupar os espaços que mediavam o menor
setor que dita as normas de regulação das
entidades que fazem parte do Terceiro Setor. Além disso, através do novo marco
se incorporou o Instituto de Manifestação de Interesse Social, cedido pelas
Organizações da Sociedade Civil, pelos Movimentos Sociais, além claro, dos
cidadãos.
Neste contexto, a comunidade pode se fazer mais presente no
que diz respeito a interesses públicos, da coletividade, em termos sociais.
Há, a partir da nova lei, a possibilidade de ampliação da
atuação da comunidade e do exercício de sua responsabilidade perante as
demandas sociais, por quanto se estimulou a presença atuante da sociedade civil
ativa nos deveres que a vincula. Esta efervescência de participação,
proporcionada pela Lei nº 13.019/ 2014, à sociedade brasileira é louvável,
posto que constitui instrumento que tende a expandir a influência do Terceiro
Setor nas definições das políticas sociais, a qual ainda é tênue (NETO, 2016,
p. 91).
Além dos Estados, os municípios têm o dever e obrigação de
validar, aplicando o Novo Marco Regulatório, pois advém de uma lei federal, que
é a Lei nº 13.019/ 2014 ao qual busca, de maneira do entendimento mais
simplificado, parceria com o Estado (1º setor) de forma que as Organizações da
Sociedade Civil (OSC) obtenham de maneira desburocratizada, êxito em suas ações.
A
Educação inclusiva é mais que uma simples mania, é o resultado de muitas
entrega por parte de seus executores, como estudos teóricos e práticas que
tiveram a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e
educadores no Brasil e no mundo. Na trajetória histórica em que se resgata diariamente
a Educação como lugar do exercício da cidadania e da garantia de direitos
humanos, presa por uma sociedade mais justa em que valores fundamentais são
resgatados como a igualdade de direitos e o combate a qualquer forma de
discriminação, buscou-se a inclusão.
No Ramo da
educação conceitua-se a deficiência como um acontecimento histórico em que se
mobilizam saberes (psicológicos, médicos e educacionais) e relações de poder para
a produção de um sujeito público alvo da educação especial. O estudo desses
discursos sobre o modo de dizer sobre quem são os sujeitos PAEE constrói
modelos e espaços educacionais que intervêm para que eles se constituam um
aluno da inclusão.
Métodos de inclusão educacional entre os
séculos XX e XXI estão imediatos a reabilitação, a inclusão e a socialização
nas escolas regulares de ensino. Essas práticas produzem o efeito de
convencimento para que a escola se torne o melhor lugar para lhe dar com as diferenças
e a diversidade. Esse aspecto está sustentado pela Política de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, quando descreve que, o movimento
mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e
pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem
juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. [...] Ao
reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a
necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas
para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da
sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão
(BRASIL, 2008, p. 01, apud, Rodrigues, Iop e Possa, 2105).
A Política lembra
a Educação para todos, demonstrando a incumbência da escola para a suplantação do
significado da exclusão. Nessa rede em que se discute o espaço escolar,
define-se que é aquele em que não se pode gerar a exclusão e sim o lugar da
inclusão. Menezes (2011, apud, Rodrigues, Iop e Possa, 2015) analisa a política
de inclusão como efeito da sociedade moderna sob o princípio da lógica
neoliberal.
Ressalta-se, assim,
que o termo inclusão ganha novos contornos com a ação da lógica neoliberal na
educação. Ou seja, a inclusão passa a ser um modo de regulamentar a vida da
população e das instituições tornando-as mais capazes de disciplinar e oferecer
seguridade; diminuição do risco social que pode desestabilizar a sociedade e o
crescimento econômico (RODRIGUES, IOP e POSSA, 2015, p.4).
A documentação mais incisiva e que altera inclusive a
LDB nº 9.394/1996 - que fixava no Art. 58 a educação especial como “modalidade
de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino,
para educandos portadores de necessidades especiais” (BRASIL, 1996) e, com
isso, a matrícula do aluno da educação especial no ensino regular -, são as
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução
CNE/CEB nº 2/2001, que no artigo 2º, determina: Os sistemas de ensino devem
matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o
atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando
as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (MEC/SEESP,
2001). A matrícula de todos se concretiza em 2001 e, com isso, vai surgindo nos
anos subsequentes a necessidade do Estado garantir não só o acesso, mas a
permanência do PAEE na Educação Básica. Para a garantia da permanência, a
Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva em 2008, tem
a função de retirar qualquer possibilidade deixada pelas Diretrizes de 2001, de
modalidade da Educação Especial, substituir o ensino comum e, para tanto, se
gera o elemento potencializador da universalização do princípio da educação
inclusiva na rede pública de ensino de todo o país.
A constituição Federal de 1988 foi um marco social
importantíssimo na história do Brasil, fazendo assim com que as políticas
sociais se destacassem mais e, de maneira positiva, dessa forma priorizando o
direito à educação, no que tange o acesso à permanência escolar. Porém não
sendo suficiente essa positividade, para que se concretizassem todas as
garantias de sucesso dessa política.
Inúmeras são as situações cotidianas sociais que favorecem as
situações de não implantação de direitos adquiridos com a continuação e um deles
é o abandono escolar por parte das crianças e adolescentes carentes que, buscam
o trabalho ao invés da escola por necessidades básicas familiares, quando
sabemos muito bem que essas questões sociais advêm de um sistema muito cruel,
que é o sistema capitalista de ser, onde poucos têm muito e muitos têm pouco.
Os altos níveis de
pobreza e miséria que atingem a população também refletem no sistema
educacional e na escola, de maneira geral. As implicações decorrentes da luta
pela sobrevivência concorrem para o aumento da escapular escolar, baixo
rendimento, atitudes e comportamentos hostis e de riscos tanto para si próprias
como para os outros alunos. Estas expressões são intensificadas pelas falta de
infra estrutura, pouca qualidade de ensino existente nas escolas, baixa
remuneração e falta de capacitação dos professores, o aparato educacional
sofrem a cultura da exploração capital trabalho em relação ao aparelho Estado
em todas as suas esferas, juntamente com a omissão de alguns segmentos no
acompanhamento escolar dos educando (SILVA e CARDOSO, 2013, P.4).
Segundo Martins (2012, p.35, apud, SILVA e CARDOSO, 2013,
p.5), apesar do avanço das políticas e a ampliação significativa da educação
por meio da expansão das escolas públicas, a qualidade da execução de tal
política é insuficiente, sendo mais prejudicadas as pessoas que contam com a
esfera pública da educação. “Analisando a trajetória da política de educação
brasileira, apesar de ter sido defendida desde o início do século XX, sua
efetivação sempre esteve marcada pelo signo da exclusão”.
ESPECIALIDADES E POTENCIALIDADES DO ASSISTENTE
SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Toda instituição possui em seu convívio social expressões de
contradições da questão social. Ou seja, a escola, como uma instituição de
ensino possui suas contradições em forma de conflitos, limites e perspectivas
sociais.
Essa mesma escola, que é constituída de inúmeros sujeitos
sociais, como alunos, professores e demais pessoas que fazem parte mesmo não
convivendo intensamente todos os dias, como por exemplo os pais de alunos, numa
convivência intensa neste ambiente institucional, têm a prova todas as suas
vivências, ações, comportamentos, interações, etc.
Dessa maneira a intervenção do Assistente Social se faz necessária
e de extrema relevância na atuação do espaço escolar, sempre buscando a melhor
maneira de conduzir uma harmonia no ambiente escolar, além de eliminar os
problemas existentes nestes espaços interpessoais.
Uma das
características da prática profissional do Assistente Social, que não está
restrita ao âmbito da política de educação, mas se faz presente nela, é a
mobilização das equipes e dos usuários, alunos, famílias e comunidade, para uma
proposta de ação partilhada e coletiva. O ingresso e a permanência da criança e
do adolescente na escola estão intimamente ligados à tríade
escola-família-comunidade, então, é urgente o trabalho nessa perspectiva (SILVA
e CARDOSO, 2013, p.9).
O Assistente Social em sua competência técnico-operativa,
além de sua formação acadêmica, lhe capacita na atuação inter relacional que
envolve as políticas públicas e sociais, e no caso específico da educação, o
envolvendo com as demais políticas existentes de setores distintos. Dessa forma
a sua função específica na educação se traduz em uma intervenção que se
fundamenta na atribuição pedagógica de sua capacidade profissional ao qual o
seu Código de Ética lhe dar total suporte e seu desempenho tem a ver,
diretamente, com a democracia, além claro, da estruturação de vínculos e
projetos sociais no espaço educacional, transformando e direcionando suas
intervenções para a concretização de direitos.
CONCLUSÃO
A
elaboração do presente trabalho foi de suma importância para ampliar nossos
conhecimentos sobre o tema abordado, a julgar que as relações de parceria entre
o terceiro setor e o Estado na perspectiva de uma educação inclusiva em nosso
país é uma questão muito presente na realidade
do profissional de Serviço Social.
Nesse âmbito, foi valoroso
compreender os principais aspectos do terceiro setor, nos dias de hoje, como
sendo representado
por Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIPs), além de instituições religiosas, entidades beneficentes,
centros sociais e outros, cobrindo falhas deixadas pelo Estado, de modo que,
sua atuação sempre foi de apoio ao poder público na prestação de serviços à
população menos favorecida.
A legislação que rege as organizações sem fins
lucrativos no Brasil tem evoluído nos últimos anos, buscando acompanhar as
mudanças ocorridas na sociedade brasileira e nas relações de suas organizações
representativas com o Estado. Exemplo disso é a Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais (ABONG), fundada
em 10 de agosto de 1991, sendo uma associação civil sem fins lucrativos e
econômicos, democrática e pluralista, que de acordo com seu Estatuto Social tem
como um dos objetivos lutarem pelas desigualdades, combatendo todas as formas
de discriminação, racial, étnica e de gênero, enquanto obstáculos à construção
da cidadania e constituição dos direitos fundamentais.
O Terceiro Setor não pode ser
substituto da função do Estado: ele é apenas uma complementação e um auxílio na
resolução de tantos problemas presentes na sociedade. Tendo em vista a atuação
do Estado, observamos a relevância das políticas públicas, dado que, como
foco do governo, deveriam possibilitar ações que influenciariam na qualidade de
vida dos cidadãos. Contudo, o que se tem de mais preocupante é a certificação
de que as políticas públicas, organizadas e implementadas pelo Estado não são
exatamente atuantes, dinâmicos e de participação mútua, a ponto de serem
influentes, pois não se percebe um equilíbrio ou algo que possa chegar próximo para
que se apresente a uma menor supressão do mercado por parte da sociedade mais
carente.
No que diz respeito ao novo Marco
Regulatório, um dos pontos principais é que a lei muda as
regras para a celebração de parcerias e repasses de verbas do Estado para as
OSCs. Regulamentando as parcerias entre o Terceiro Setor e a administração
pública visando a execução de finalidades de interesse recíproco, obtendo
de maneira desburocratizada, êxito em suas ações.
A educação inclusiva pode ser
entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo
garantir o direito de todos à educação. Reconhecendo assim, que as diferenças e
diversidades presentes no sistema de ensino mostram a imprescindibilidade de
criar alternativas para enfrentamento de práticas discriminatórias. Nesse
cenário, o espaço escolar é onde não se pode gerar exclusão, portanto, lugar de
inclusão. Contudo, como uma instituição de ensino, a escola possui suas contradições em
forma de conflitos, limites e perspectivas sociais.
Diante disso, pode-se considerar
que a intervenção do Assistente Social nas escolas se faz fundamental para a
formação educacional dos sujeitos que devem priorizar a busca por um país mais
justo socialmente e que preocupa-se com aqueles que encontram-se a margem da sociedade,
sempre buscando
a melhor maneira de conduzir uma harmonia no ambiente escolar, criando estratégias de inclusão social.