A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO E TRABALHO

DIFICULDADES DOS DEFICIENTES FÍSICOS NA SOCIEDADE

Apesar das ações que já estão implementadas, existe um constante desafio a ser superado por toda sociedade. Apontarei aqui o meu ponto de vista.

Ao meu ver, tanto a Educação quanto o Trabalho estão em processo de inclusão onde estamos vendo em pauta, iniciativas bastante significativas em relação ao passado recente que não era preocupado com essas causas.  Com todas as iniciativas que podemos constatar, ainda podemos ver muitas barreiras a serem superadas. Tanto na área da Educação quanto no Trabalho.

Em nossas escolas encontramos construções antigas que não tiveram um planejamento arquitetônico pensado para pessoas com deficiência, suas calçadas, portas, banheiros etc. em tudo constatamos que não havia uma preocupação com pessoa deficiente, nem mesmo com as reformas para a acessibilidade que não chega a ser um ambiente ideal. Observando o corpo docente das instituições de ensino, a falta de profissionais qualificados para uma educação inclusiva, em muitos casos é constatado a ineficiência e ineficácia desses mesmos profissionais especializados para vários tipos de deficientes.

Ao abordar o assunto da inclusão de pessoa com deficiência no mundo do trabalho, observo, muita discriminação em relação as mesmas.

Inicio pelo RH das empresas que se pode observar nos quadros de funcionários que só admitem pessoas com deficiência conforme o previsto na legislação, como que por obrigação e não pela simples contratação de um profissional. O desrespeito ao ser humano está estampado com muita clareza, nestes casos.

Com relação a arquitetura, mobilidade e acessibilidade em geral ainda existem muitas coisas que precisam ser pautadas no processo de inclusão na área do trabalho para o deficiente, tanto as empresas privadas como os órgãos públicos para que a pessoa com deficiência possa participar do mundo do trabalho e educação com mais dignidade como é de direito, e assim colocar suas vocações e habilidades em prática e poder realizar seus sonhos. 

Uma das maneiras que o próprio Estado utiliza para esse apoio a toda à população desprovida de seus direitos, seja através do descumprimento de direitos sociais ou não, está no serviço social na pessoa do assistente social. Que mesmo atrelado às limitações estatais tem importância fundamental na manutenção destes direitos e apoio a esta população.

DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO

No Brasil, nas últimas décadas, percebe-se a evidência de conquistas ao acesso nas instituições de ensino através de leis específicas, como a 4.767/98, indicando em via de regras e critérios básicos para acessibilidade de pessoas deficiente.

Educação é o primeiro passo para a formação do indivíduo como cidadão e como parte da sociedade.

O aprendizado intensifica a capacidade humana, tendo o significado especial não só para a formação como também para o meio ao qual está sendo inserido.

Mesmo avançando nas leis, ampliando os horizontes e as conquistas deste determinado público, pode-se perceber que todos os avanços e conquistas, são notados apenas nas leis e com raridade no ambiente escolar, seja público ou privado. Enaltecendo assim a distância que fica entre o que é legislado e o que realmente é evidenciado na realidade das pessoas deficientes no âmbito educacional.

Ao longo da história da humanidade, as pessoas com deficiência ocupam diferentes papéis na sociedade e, na maioria das vezes retratam com dureza a falta de importância que lhes era deferida.

A relação do professor com o aluno só acontece quando há uma visão despida de preconceito, forma que o professor estimule o desenvolvimento dos mesmos.

Conforme se percebe nas instituições de ensino regular, o número de alunos com deficiência ainda é muito pequeno e são veiculados o abandono escolar pelos responsáveis pelas políticas de educação com o termo “evasão escolar” sempre jogando a responsabilidade aos alunos. Na verdade a “evasão escolar” nada mais é que o abandono escolar, mas que por trás deste abandono está a falta de incentivo por parte das autoridades competentes. 

Mesmo assim o percentual dos alunos inseridos nas instituições de ensino vem aumentando a cada ano, o que traz esperança diante de todas as adversidades existentes.

A inclusão escolar com pessoas com deficiências, sem dúvida é uma das temáticas mais debatidas com mais recorrência na atualidade. E se levarmos em conta a complexidade e as peculiaridades do cotidiano escolar entre si e, apresentarmos a tal fato, elementos como a falta de preparo estrutural das escolas, dos profissionais, bem como as inúmeras lacunas, inda existentes para efetivação de tal processo nas escolas regulares, é possível compreender com mais clareza os motivos da real necessidade de uma inclusão efetiva que possibilite a todos um desenvolvimento pleno. 
Diante de tantos problemas enfrentados e importância da escola garantir aos indivíduos com necessidades especiais, acesso à educação, enquanto direito, fica claro que muito além de garantir a escolarização, a educação é compreendida como processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano, visando sua melhor integração individual e social.

        

DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

No Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 24,6 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência. Dados divulgados pelo Censo, realizado no Brasil em 2000.

As pessoas são excluídas do mercado de trabalho por vários motivos, entre eles: falta de reabilitação física e profissional, falta de escolaridade, falta de meios de transportes, falta de apoio das próprias famílias e falta de qualificação para o trabalho.

O cidadão com deficiência no mercado de trabalho encontra-se em um mundo de problemas que influi diretamente e fundamentalmente em sua vida profissional, qual seja a educação.

Negar alguém emprego de trabalho sem justa causa e por motivo derivado de sua deficiência, constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa (art. 8º.11).

As empresas, de modo geral, ao longo dos anos em que foram conquistados vários direitos aos deficientes, não se adequaram e/ou prepararam para esta demanda de forma devida e eficaz, principalmente no que se refere à parte física das mesmas, tornando o acesso e o ambiente de trabalho inadequado para esta categoria de trabalhadores.

Mesmo com qualificação, muita força de vontade e estudo, as dificuldades encontradas pelos deficientes para obterem um emprego no mercado de trabalho é muito grande.

As empresas do Brasil precisam bater a cota de contratação de deficientes, que é lei. O Ministério do Trabalho já constatou que a maioria das empresas não conseguem bater meta de cota imposta por lei. Alegam vários motivos, principalmente a falta de qualificação dos deficientes para ocuparem as vagas reservadas. No entanto apenas encobrem as suas próprias deficiências no que diz respeito ao ambiente físico, como a falta de acessibilidade, banheiros adequados para cadeirantes, etc.

A revolta dos deficientes e o desestímulo estão estampado em cada cidadão que se encontra desempregado. Porém o Ministério do Trabalho fiscaliza e multa as empresas que não estão de acordo com a legislação.

As pessoas que possuem deficiência são capazes de trabalhar e se destacar em suas funções se bem colocado e capacitado para determinada função. Pois com essas mesmas deficiências, apresentam desvantagem frente aos demais indivíduos. Não somente pela incapacidade gerada pelo simples fato de ser deficiente, mas pelo preconceito, falta de informação das suas potencialidades.

Importante ressaltar que as pessoas com deficiência se deparam com a falta de reabilitação física, falta de transporte adequado e falta de apoio, muitas vezes da própria família. Além do que, o governo não consegue cumprir com sua parte, refletindo a falha na educação, na saúde, nos meios de transportes, nas ruas e nas calçadas, entre outros, dificultando e até impedindo a participação da pessoa com deficiência, no mercado de trabalho.

De acordo com estudos realizados entre os meses de agosto e novembro de 2013 em que participaram desta pesquisa várias empresas de diversos setores como: construção civil; energias; sindicatos; serviços; financeiro; farmacêutica e indústria química, apontaram um número bem reduzido de funcionários com alguma deficiência. Esta constatação relaciona-se com a falta de planejamento das empresas em tomar medidas de curto a longo prazo em prol do desenvolvimento destes funcionários (deficientes), dentro das mesmas.
Além destes entraves que dificultam a vida das pessoas deficientes no seu trabalho ou na hora de procurar um, existe também a questão dos próprios familiares que preferem que seus entes queridos não trabalhem por achar qque serão discriminados, ridicularizados ou por apenas sentirem pena. Desta maneira, agindo assim, não percebem que estão praticando a exclusão dos próprios familiares, ao achar que estão protegendo da sociedade ao invés de incentivar a inclusão e motivá-los de alguma maneira a participarem desse sistema, mesmo sabendo de todas as dificuldades, discriminações e entraves, além dos viés que a própria sociedade impõe mesmo de maneira indireta e sem muita sensibilidade a este público, que são os deficientes.     

AS LEIS E OS DIREITOS DOS DEFICIENTES

Com a democratização do país, após pouco mais de vinte anos do Regime de Ditadura, a Constituição Federal Brasileira de 1988, abril caminhos para os direitos fundamentais de pessoas com alguma deficiência, especificamente, direitos econômicos, sociais e culturais.

No dia 30 de março de 2007, o Brasil assinou em Nova Iorque, a Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência, proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas). Dessa forma surgiu o Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009.

No artigo 9 da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, está definido o conceito de acessibilidade:

Acessibilidade

1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.

Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, observadas e analisadas entre outros, a:

a) Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho;

b) Informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência; 

2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:

a) Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público;

b) Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência;

c) Proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam;

d) Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão;

e) Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público;

f) promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações;

g) Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à Internet;

h) Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a produção e a disseminação de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a fim de que esses sistemas e tecnologias se tornem acessíveis a custo mínimo.

A redação reforça, evidentemente, as previsões contidas na Constituição Federal.

SERVIÇO SOCIAL NO PANORAMA DA EXCLUSÃO

As atividades oferecidas por instituições que colaboram com os deficientes estão sempre voltadas para ações na qualidade de trabalho e buscam como resultado a independência e emancipação dos deficientes (CANTERI, Rosa, Nadal).A “exclusão social” à pessoa portadora de deficiência é uma prática que vem desde muitos anos na nossa história. Sendo assim excluída da sociedade de forma a ser considerada incapaz para trabalhar, estudar e também sendo considerado uma pessoa doente os deficientes.

Tendo em vista a evolução do mundo, de maneira a inserir esta parte da sociedade (deficientes) no que tange os direitos humanos, educação, trabalho, lazer, etc., melhorou em muito a qualidade de vida desta população.

O Serviço Social vem a contribuir com a evolução mundial nos aspectos de humanidade que envolvem os deficientes. Podemos citar vários exemplos que o profissional da Assistência Social tem em contribuir para este avanço. São eles: Triagem, no que se refere a acolhimento, informando sempre seus deveres e direitos; orientações aos familiares dos usuários; acompanhamentos; encaminhamento para cursos e empregos através da agência do trabalhador; a participação dos Assistentes Sociais em conselhos, conferências, onde se realizam discussões para formulações de políticas direcionadas aos deficientes; realizam projetos para a captação de recursos para instituições que contribuem com esta demanda.

“O papel do Serviço Social é propiciar que as pessoas portadoras de deficiência, em especial às de camadas sociais mais desfavorecidas, que consigam superar a dupla exclusão deficiência/pobreza. Uma pessoa com deficiência carente, obrigatoriamente precisa de informações sobre seus direitos e acesso a todos os serviços existentes.

Portanto o objetivo do Serviço Social é viabilizar o acesso ao atendimento, encaminhamento aos serviços sócio-assistenciais existentes, como expressão do direito de quem deles necessitam. Também a garantia de fornecimento de informações corretas e apropriadas de mandatários”.

  

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente texto conclui que ao longo da história, pessoas com os mais diversos tipos de deficiências, sofreram com preconceitos, humilhações e discriminações. Não obstante, nas últimas décadas, percebe-se a evidência de conquistas através de Leis que beneficiam essas pessoas. Contudo, mesmo avançando na legislação, é preciso ir além e colocá-las em prática, pois existe uma distância grande entre o que a Lei determina e a realidade no cotidiano desses cidadãos. No Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 24,6 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência.          

A Educação é a base para a formação de cidadãos conscientes, intensificando a capacidade humana, sendo de suma importância para todos os cidadãos, portadores ou não de deficiência. Porém, com todos os avanços e conquistas legislativas, a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar ainda é precária. A falta de acessibilidade e de profissionais capacitados, didaticamente, para esse público em especial, é umas das causas dessa triste realidade.

O emprego das pessoas com deficiência, no Brasil, está amparado por lei, conhecida como lei de cotas. Essa Lei obriga as empresas com 100 ou mais empregados a reservarem vagas para pessoas com deficiência. Mediante a essa exigência, a grande maioria das empresas contratam somente a porcentagem de pessoas com deficiência que a lei o obriga. Vale ressaltar ainda, as dificuldades enfrentadas pelos deficientes no mercado de trabalho, se deparam com a inacessibilidade das vias urbanas, transportes públicos e repartições públicas e privadas, dificultando essa inclusão.

Nesse contexto, observamos o quão importante é o papel do Serviço Social, a fim de garantir que os direitos dos Cidadãos Portadores de qualquer tipo de Deficiência sejam cumpridos. Todavia, garantir esses direitos e proporcionar inclusão social a essas pessoas, que estão inseridas em um conceito de minorias, enfrentando, diariamente, uma série de dificuldades, é um grande desafio a ser enfrentado por todos e de difícil solução devido à ausência de políticas públicas efetivas e, principalmente, à falta de respeito da própria sociedade com essas pessoas.


Autor: Ivanildo Miranda

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