O ESTADO COMO O PRIMEIRO SETOR
INTRODUÇÃO
Quando falamos em “primeiro setor” podemos imaginar uma
escala em que o primeiro, claro, pressupõe ser o mais importante. Na verdade é
o mais importante, ou pelo menos deveria ser, pois se tratando de um país em
que a corrupção está no foco principal da política, tudo que se espera do primeiro
setor pelo cidadão, ainda está aquém do ideal.
Neste texto, mostrarei a verdadeira identidade do
primeiro setor, de como ele realmente é e que, após entendermos todo o
conteúdo, poderemos expressar nossas opiniões e sugestões do que se espera dele
e o porquê deste setor ser chamado de primeiro.
Existem mitos e idéias distorcidas e conturbadas a respeito
do primeiro setor que a população do país precisa e deve sobrepor, pois com
informações desta natureza, jamais o povo irá lutar de verdade pelo que
realmente é de direito e o que verdadeiramente existe na Constituição Federal,
que em sua boa parte não são cumpridos. Isso deve-se muito a ignorância da
população com relação a própria CF, além de informações básicas.
Mas o que é mais importante ressaltar é que em pleno século
XXI, no auge de tantas e tantas tecnologias, em que informações estão aí para
todos e que em questão de minutos ou horas, qualquer acontecimento no mundo,
todos nós estamos sabendo, além de que qualquer reles pesquisa em bancos de
dados na grande rede (internet) poderemos ficar à par de qualquer informação,
principalmente em um país democrático, é inaceitável que um povo seja leigo no
que é mais importante em um país em que a democracia é soberana e que
informações são de fácil acesso e estão livres de qualquer restrição por parte
do governo.
A importância deste conteúdo passa a ser maior ainda no que
tange o resumo, principalmente para a massa que não pode ou não quer perder
muito tempo – infelizmente- buscando informações de textos gigantescos sobre o
que mais nos interessa.
O QUE É O
PRIMEIRO SETOR
O primeiro Setor simplesmente se traduz em “Estado”. Neste
caso refere-se ao poder público, ou seja, Setor Público como, Prefeituras
Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República, que incluem
Secretarias, Ministérios, etc. O Estado tem a responsabilidade de transferir
recursos entre todos os membros de uma sociedade, para buscar igualdade entre
os indivíduos.
O Estado aplica suas políticas no bem estar social e através
de ferramentas de arrecadação e transferência, em tese, retira daqueles que
possuem mais e repassam aos que possuem menos.
Também estão envolvidos e fazem parte do primeiro Setor todas
as autarquias e equipamentos públicos. Dessa maneira o Primeiro Setor realiza
ações que garantam à saúde, a educação, a cultura de toda a sociedade.
Porém devemos lembrar que na grande maioria dos cargos
estatais, a colocação de governantes cabe a nós quando realizamos eleições e
votamos nos candidatos que decidimos que
nos representarão durante o período de seus mandatos. Claro, o que realmente
importa e interessa realmente são boas políticas públicas e aplicações dos
recursos da máquina pública de forma eficiente e igualitária.
São as leis que asseguram que determinada empresa (segundo
setor) será a única empresa com autorização para vender um certo produto e
portanto, o controle daquele mercado de determinado produto. Com o Estado funciona
da mesma maneira. Este cria leis que o beneficiam e que garantem a sua total
concentração de poder na conduta dos bens públicos afim do bem estar público.
IMPORTÂNCIA
Primeiro setor é reservado ao poder público. As prefeituras e
suas secretarias, os governos estaduais, a presidência da república e todos os
ministérios.
Cabe ao primeiro setor realizar ações que garantam a saúde, a
educação, a segurança e a cultura de toda a sociedade. A importância do
primeiro setor em termos financeiros é de aplicar o dinheiro público em ações
para a sociedade, e também representa os brasileiros agindo em prol dos
interesses públicos.
Temos também a importância na parte da administração pública
e tem como objetivo de ofertar à sociedade, de forma ininterrupta, todos os
serviços garantidos pela Constituição Federal e aplicar os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A importância do primeiro setor perpassa os limites legais no
que diz respeito à expectativa dos cidadãos que vêm o governo como um protetor
da sociedade e que fará de tudo para protegê-los de qualquer que seja as
eventualidades. Não basta apenas nos proporcionar uma boa sociedade com saúde,
emprego, com trabalho digno, lazer e cultura, mas também nos proteger de
epidemias, guerra, etc.
POLÍTICAS
QUE O ENVOLVEM
No Brasil o poder público centraliza suas ações que não são
totalmente transparentes e em sua maioria são vistas como paliativas, dessa
maneira é compreensivo a formulação das políticas públicas para que se entenda
a existência do planejamento no setor público.
Todos os cidadãos são afetados pelas políticas públicas, de
todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Ao
se expandir, o aprofundamento da democracia e suas responsabilidades do
representante popular se diversificaram. O bem-estar da sociedade está
relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde,
educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e
segurança. Dessa maneira, a qualidade de vida é posta sempre em primeiro lugar.
Se utilizando desse princípio e a partir deles, para atingir
resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou
municipais) se utilizam das políticas públicas.
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e
decisões tomadas pelos governos (municipais, estaduais e federal) com
a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam
assegurar determinado direito de cidadania para
vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural,
étnico ou econômico.
Determinado programa da Prefeitura que esteja beneficiando sua região,
por exemplo, é uma política pública. Estão constituídas pela Constituição Federal as
políticas públicas de educação e saúde além do meio ambiente, como a água são
direitos universais.
Temos dois sentidos de políticas públicas. Sentido político e
sentido administrativo. No sentido político, encara-se a
política pública como um processo de decisão, em que há
naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o
governo decide o que fazer ou não fazer. No sentido administrativo,
as políticas
públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo
governo.
A
IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO PRIMEIRO SETOR
Na esfera estatal, podemos analisar a profissão do Serviço
Social como desafios na dinâmica sócio-histórica no campo que se desenvolve o
exercício profissional e problematiza as respostas profissionais – teóricas,
técnicas e ético-políticas- , traduzindo assim uma padronização de
conhecimentos e saberes acumulados frente às demandas sociais dirigidas ao
Serviço Social.
As seqüelas da questão social serão reservadas para os
Assistentes Sociais, prioritariamente a relação com os segmentos sociais mais
vulnerabilizados. Buscando nas políticas públicas e em especial nas políticas sociais, em seus
programas e serviços, respostas às suas necessidades mais imediatas e iminente.
O Estado é responsável pela ampliação e constituição de um
mercado de trabalho nacional, é o grande impulsionador da profissionalização do
Assistente Social, fazendo assim com que o mercado de trabalho se torne cada
vez mais amplo e diversificado, sempre acompanhando a direção e os rumos do
desenvolvimento capitalista na sociedade brasileira.
O trabalho do Assistente Social na esfera estatal merece uma
reflexão mais ampla pelo fato dessa relação entre Estado e sociedade civil
serem ao mesmo tempo mútua e contraditória. Ao passo que entendemos que o
Estado não é algo separado da sociedade, pois na verdade é o produto desta
relação.
De toda essa avaliação podemos demonstrar que, pelo fato do
Assistente Social ser um dos mediadores do Estado na intervenção dos conflitos
que ocorrem no espaço privado, particularmente nos âmbitos doméstico e
familiar, atuando prioritariamente nas Varas da Infância, Juventude e Família,
nas dramáticas manifestações da questão
social, expressas pela violência contra a mulher, a infância e a juventude,
as situações de abandono e negligência familiar, o abuso sexual, a
prostituição, a criminalidade infanto-juvenil, torna-se necessário e
imprescindível a atuação e presença constante deste profissional no sistema.
OBJETIVO DO
PRIMEIRO SETOR
A finalidade do Estado será sempre criar as condições
necessárias para que os indivíduos, vivendo harmônica e solidariamente em
sociedade, desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Dessa
forma, proporciona ao homem condições para esse feito, justificando assim, a
existência do Estado.
Podemos afirmar que um dos mais importantes objetivos do
Estado é satisfazer a necessidade de segurança, protegendo os direitos dos cidadãos,
proporcionando a necessidade de progresso auxiliando-os a se aperfeiçoarem.
O Estado segue uma doutrina nociva ao bem comum, que
limita-se apenas a dar segurança aos indivíduos e a não intervir na vida
social, a não ser que seja para manter a ordem. A iniciativa individual sempre
será mantida deixando para o Estado a função de manter a ordem externa e
interna.
A fiscalização, por exemplo, é algo que o Estado deve fazer
de maneira a garantir condições de trabalho nas indústrias, no comércio e na
lavoura, protegendo assim a saúde e o direito dos trabalhadores. Também
fiscalizar os produtos de todas as indústrias, em especial os gêneros alimentícios
e medicamentos, protegendo, dessa maneira, o povo.
Podemos concluir que o Estado é como um pai protetor, porém
bem liberal ao ponto de não intervir na vida dos cidadãos tão contundente a
ponto de induzir sobre suas vidas. Por isso o liberalismo e atualmente o
neoliberalismo neste sistema capitalista em nossa democracia.
REFLEXÃO
CRÍTICA SOBRE O PRIMEIRO SETOR
O Brasil é um país com uma vasta área geográfica e rico em
recursos naturais. A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo e
apesar de toda riqueza, o nosso país é um dos que tem a maior desigualdade
social. A grande concentração de renda está nas mãos da minoria.
O Estado é a máquina responsável pelo recolhimento dos
impostos e transferência dos mesmos, através da união, Estados, Prefeituras e
suas respectivas secretarias. Se apropria de um bem privado, tornando-o bem
público, para que seja aplicado em fins públicos, como: educação, saúde,
segurança, lazer e outros. O Estado, ou seja, a máquina pública deveria gastar
o mínimo possível no processo entre a arrecadação de impostos e a aplicação dos
mesmos de volta à sociedade.
No Brasil, infelizmente, o primeiro setor deixa muito a
desejar, há uma grande arrecadação de impostos, mas a própria máquina distorce
grande parte da economia, deixando o mínimo de recursos para serem investidos
em bem estar social, por esse motivo é que sentimos na pele a todo instante
essa decadência na saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
Entretanto, cabe a nós, brasileiros, procurar conhecer melhor
nossos representantes antes de elegê-los. A nossa única arma é o voto, devemos
lembrar que na grande maioria dos cargos estatais, a colocação de governantes
cabe a nós. Então podemos concluir que o povo tem o poder na mão. O poder da
escolha certa na hora de votar.
TEORIA E
PRÁTICA NO PRIMEIRO SETOR
Um exemplo de primeiro setor estão nas prefeituras que neste
caso mostraremos no que se refere à saúde e em específico a Atenção Básica,
através das Unidades Básicas de Saúde.
Teoricamente sabemos e estudamos sobre o funcionamento do SUS
e suas diretrizes e passamos a aprimorar o conhecimento também sobre a
Estratégia de Saúde da Família e seu funcionamento na Atenção Primária.
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
A Estratégia de Saúde da Família faz parte da
Atenção Primária à Saúde (APS), que também pode ser conhecida como Atenção
Básica (AB). Esta estratégia é caracterizada pelo desenvolvimento de um
conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Todas estas ações são desenvolvidas por uma equipe
de saúde, composta por Médico, Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Dentista,
Assistente Social, Psicólogo e ACS (Agente Comunitário de Saúde) que são
voltadas às pessoas, às famílias e aos territórios. A ESF possibilita a longa
duração da relação entre a equipe de saúde e os usuários. Sendo assim, o foco
da atenção é a pessoa e não a doença.
Durante esse
longo período de relação entre os usuários e a equipe de saúde, acontece uma
maior relação de confiança, fortalecendo assim o vínculo que demonstra o
diferencial na Estratégia de Saúde da Família. Ou seja, para o usuário, o
vínculo existirá quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da
sua saúde e da sua qualidade de vida.
Uma das formas de se concretizar todo esse
princípio e esse vínculo é o acolhimento. Pois através deste acolhimento é
caracterizado o modo de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços,
não somente ouvindo suas necessidades, mas percebendo aquilo que muitas vezes
não é dito. Desta maneira a Atenção Básica ou ESF (Estratégia de Saúde da
Família) funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas
redes de saúde.
CONCLUSÃO
Com informações importantes e esclarecedoras sobre o primeiro
setor, - que entendemos como o Estado-, podemos assim, como cidadão de um país
democrático, acompanhar e participar ativamente do desenvolvimento do mesmo.
Conseguimos entender neste texto que, como o primeiro setor
nada mais é que o Estado - e que o “Estado” aqui mencionado, não se trata de
uma parte da federação e sim o poder público, como prefeituras, estados e
governo federal com seus ministérios, etc.- ficou muito mais simples também
assimilar que é este mesmo Estado que tem o dever de zelar por todos os seus
cidadãos.
Conseguimos entender também que, a Constituição Federal é a
arma mais eficaz ao cidadão para esclarecimentos sobre este primeiro setor
travestido de Estado e que se devidamente lida e entendida dará mais clareza à
população para o entendimento de todo o contexto que abrange esse sistema
democrático capitalista em que vivemos.
Entendemos a força do Estado e a sua importância no que
se refere a própria segurança de sua população. Que o Estado tem a obrigação de
promover a saúde, o trabalho, o lazer e a cultura, além claro da segurança aos
cidadãos de seu país e que, neste mesmo entendimento, sabe-se que, se não nos
aprofundarmos com mais afinco no que se refere o primeiro setor e a própria CF,
jamais poderemos participar ativamente desse processo de construção permanente
de uma sociedade e nos tornaremos apenas passivos diante de algo empurrado de
cima para baixo como em tempos de ditadura.