O COMEÇO DE DUROS E LONGOS ANOS À POPULAÇÃO EMPOBRECIDA DO BRASIL
"O Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição Federal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: " , assim se inicia a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 do novo governo brasileiro.
Então tratarei aqui apenas sobre o Inciso II da MP (Medida Provisória) 870 que fala das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República em relação às organizações da sociedade civil nacionais.
Sabemos que não cabe ao Governo Federal, Estadual ou Municipal supervisionar, coordenar monitorar as ações de organizações da sociedade civil que, está explícito no artigo 5º da Constituição Federal, a garantia de plena liberdade de atuação e de representação de suas razões e conveniência.
Também sabemos que cabe ao governo o controle sobre os recursos públicos que venham a ser objeto de parceria com as organizações da sociedade civil, dessa forma existe uma legislação própria que define os direitos e obrigações.
Dessa maneira podemos concluir a inconstitucionalidade dessa MP (Medida Provisória 870) ao qual o Governo Bolsonaro precisa de uma urgente adequação à nossa Constituição.
A Abong ( Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) publicou uma Nota no último dia 03 de janeiro de 2019, demonstrando a sua indignação a esse ato presidencial que desconsidera a própria Constituição Federal, com o intuito de interpelar administrativamente o Governo Bolsonaro para que adeque os termos da MP às normas constitucionais.
Afinal qual o intuito desse governo com a MP 870 Inciso II: "Supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das Organizações não Governamentais no território nacional" ?.
Conclusão desse post é que os primeiros movimentos do novo Governo demonstra, para o desenvolvimento da nação, para o país voltar a crescer, etc., terão que detonar alguém, uma classe. E advinha qual a classe que será sacrificada?
Espero muito que as pessoas, o povo brasileiro, consigam se enxergar como cidadãos mas, mais importante que isso, a qual classe pertence. A partir daí entender o que está acontecendo. O país precisa crescer e desenvolver, mas é justo o sacrifício da classe mais fragilizada pagar o preço em prol do "desenvolvimento do Brasil" em que a classe alta, os burgueses possam voltar a ter o luxo de outrora? Porque é isso que esse governo propõe. Todo movimento político a partir de agora a mão irá pesar para o lado mais fraco.
Por: Ivanildo Miranda